Termos de uso

Última atualização: 12 de maio de 2025

Bem-vindo ao DIGITO BANK! Este Termo de Uso estabelece as condições para a utilização do aplicativo DIGITO BANK, de titularidade de DIGITO MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.660.893/0001-23, com sede em TRAVESSA GERMANO MAGRIN,100 - CXPST 388 SALA 501 - CRICIUMA. CEP: 88.802-090.

Ao utilizar o DigitoBank, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições abaixo. Se você não concorda com estes termos, não utilize o aplicativo.

1. Definições

- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços do aplicativo.
- DigitoBank (ou “App”): Plataforma digital que oferece soluções de pagamento, incluindo envio e recebimento de valores, carteiras digitais, PIX, cartões, entre outros.
- Conta: Perfil criado pelo usuário no aplicativo para acessar os serviços oferecidos.

2. Cadastro e Acesso

Para utilizar o DigitoBank, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

O uso do aplicativo é restrito a maiores de 18 anos ou menores assistidos por seus responsáveis legais.

3. Serviços Oferecidos

O DigitoBank disponibiliza funcionalidades como:

  • Envio e recebimento de valores via PIX, boleto, cartão ou transferência;
  • Armazenamento de saldo em carteira digital;
  • Pagamento de contas e recarga de serviços;
  • Histórico e extrato de transações;
  • Outros serviços financeiros que venham a ser implementados.

Alguns serviços podem exigir validações adicionais, como verificação de identidade, comprovação de renda, entre outros.

4. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

  • Utilizar o aplicativo de forma ética e legal;
  • Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Informar prontamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • Manter seus dados cadastrais atualizados.

5. Tarifas e Limites

Alguns serviços podem estar sujeitos a tarifas, taxas operacionais ou limites de transações, os quais serão previamente informados no aplicativo.

O DigitoBank se reserva o direito de alterar suas tarifas ou limites a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do aplicativo, incluindo marcas, logotipos, códigos, conteúdos e interface, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à DIGITO MARKETING LTDA, salvo quando indicados de outra forma.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo do DigitoBank sem autorização prévia e por escrito.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O DigitoBank coleta e trata dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, disponível no app e no site oficial.

O usuário consente com o tratamento de seus dados para fins de operação da conta, segurança, prevenção a fraudes e melhorias no serviço.

O DigitoBank se compromete a adotar medidas de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais.

8. Suspensão e Cancelamento de Conta

O DigitoBank poderá suspender ou cancelar a conta do usuário, a qualquer tempo, nos seguintes casos:

  • Violação destes Termos de Uso;
  • Atividade suspeita ou fraudulenta;
  • Exigência legal ou ordem judicial.

O usuário também poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta.

9. Limitação de Responsabilidade

O DigitoBank não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de uso indevido do aplicativo;
  • Falhas de conexão, interrupções ou indisponibilidade momentânea do serviço;
  • Perdas causadas por terceiros, como instituições financeiras, operadoras de cartão ou redes de pagamento.

10. Alterações nos Termos

O DigitoBank poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações informadas ao usuário por meio do aplicativo ou outros canais oficiais.

O uso contínuo do app após a alteração dos termos será considerado como aceitação integral das novas condições.

11. Legislação e Foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de Brasília/DF da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato com nosso suporte:

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